Busca
    

Comissão de Administração Pública de BH debate previdência complementar municipal

13-06-2018 - 15:29:26

 

A Comissão de Administração Pública da prefeitura de Belo Horizonte debateu esta semana o projeto de lei nº 556/18, que institui a previdência complementar aos servidores municipais. Durante a audiência, sindicatos e especialistas pediram participação do conselho deliberativo no processo de elaboração da proposta, maior transparência do plano de custeio da previdência complementar e a definição prévia da entidade que fará a gestão do novo regime, diz comunicado da Superintendência de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

A proposta apresentada pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS) estabelece que o pagamento das aposentadorias por meio do regime próprio de previdência social (RPPS) ficaria limitado ao teto do INSS, e o restante seria complementado por meio do regime de previdência complementar de acordo com as contribuições dos servidores. A alíquota de contribuição seria escolhida individualmente, podendo variar de 7,5% a 8,5%, e esse aporte seria somado à contribuição patronal, submetida à mesma alíquota.

Para cobrir riscos de aposentadorias precoces, como em caso de invalidez ou morte, poderá ser contratada uma seguradora privada. Da mesma forma, para garantir que o pagamento não seja interrompido em caso do servidor viver além do projeto em cálculos atuariais, poderiam ser contratados seguros de longevidade, por opção individual de cada servidor.


VídeosOnline

Mais lidas de Investidor Institucional em 3 meses

Mais lidas de InvestidorOline em 1 mês