Card image cap
Fundos de Pensão
Perfis de investimento demandam "suitability"
Exigência feita pela Previc visa garantir que os segurados conheçam os riscos do perfil
27-11-2018 16:51:47
Card image cap
Gestores
Afetadas pela síndrome do ninho apertado
Distribuidoras ligadas à XP Investimentos seguem os passos de sua parceira de negócios e iniciam novos negócios na área de gestão
27-11-2018 16:13:43
Card image cap
Fundos de Pensão
Autogestão aposta em médicos de família
Fundação Cesp e FioSaúde preparam novos planos, com terceirização e redução de custos
27-11-2018 16:48:16
Card image cap
Gestores
Novas assets prontas para estrear no mercado
Desde novembro de 2017, 95 novas instituições receberam autorização da CVM
27-11-2018 16:43:49
Card image cap
Renda Fixa
Crescimento do mercado de crédito privado nos EUA
Expectativa é que volume chegue a US$ 1 trilhão até o ano de 2020
27-11-2018 16:40:55
Card image cap
Renda Fixa
Bradesco compra RCB e passa a atuar no mercado de NPL
Objetivo do banco é recuperar suas próprias carteiras e também carteiras de terceiros
27-11-2018 16:39:34
Card image cap
Mercado de Capitais
CVM sob ataque da Amec e do Tribunal de Contas
Amec pede diversidade do colegiado e TCU quer auditoria para averiguar conformidades
27-11-2018 16:37:59
Card image cap
Fundos de Pensão
Multipatrocinados crescem acima do sistema
Os fundos instituídos são o próximo alvo dos multis, cujo patrimônio líquido cresceu 138% num período de oito anos
27-11-2018 16:07:46
Card image cap
Fundos de Pensão
Nos EUA, multipatrocinados têm dificuldades
Aumenta o número de entidades multiplanos que podem ter dificuldades nos próximos 20 anos
27-11-2018 16:35:45
Card image cap
Mercado de Capitais
Ações da Qualicorp caem após anúncio do acord
Investidores reagiram mal aos termos do acordo entre a Qualicorp e seu presidente
27-11-2018 16:34:49
Card image cap
Mercado de Capitais
As novas metas do Calpers para private equity
Fundo de pensão financia duas empresas para fazer a gestão externa de carteiras
27-11-2018 16:31:24
Card image cap
Entrevista
Reforma da previdência fatiada seria melhor
Incluir só os mais jovens no regime capitalizado reduziria os custos de transição
27-11-2018 16:29:49
Card image cap
Fundos de Pensão
Massa do Citiprevi migra para Fundação Itaú
2,9 mil participantes do Citiprevi já estão no fundo de pensão do banco brasileiro
22-10-2018 18:22:00
Card image cap
Fundos de Pensão
Previc impõe comitês internos de auditoria às ESI
As 17 fundações de maior peso terão de constituir instância até o fim do ano
22-10-2018 18:20:44
Card image cap
Fundos de Pensão
Regras mais rígidas para os dirigentes das EF
Com Resolução 4.661, conselhos fiscal e deliberativo ganham importância
22-10-2018 18:18:27
Card image cap
Ecosocial
Princípios ASG na berlinda com Bolsonaro
Embora o novo governo eleito pareça dar pouca importância aos temas ASG, especialistas destacam que eles devem prevalescer
27-11-2018 16:01:20
Card image cap
Fundos de Pensão
Empréstimos têm pouco risco e bons retornos
Apesar dos bons resultados, operações com participantes são 2,5% das carteiras
22-10-2018 18:15:31
Card image cap
Ativos no Exterior
Fundação Promon quer por o pé no mercado internacional
Entidade prepara, a toque de caixa, fundo exclusivo para investimentos externos
22-10-2018 18:09:52
Card image cap
Ativos Imobiliários
Governo federal prepara fundo imobiliário
Projeto da Secretaria de Patrimônio da União conta com a assessoria da CPP
22-10-2018 17:51:33
Card image cap
Ativos Alternativos
Investidor estrangeiro aposta em FIPs
Institucionais locais ainda tem pouco apetite mas estrangeiros continuam investindo
22-10-2018 17:49:13
Card image cap
Ações
Long and Short crescem com volatilidade
Procura por essa estratégia aumenta por parte dos investidores qualificados
22-10-2018 17:45:21

MPF se manifesta contra alteração em pena aplicada pela CVM em caso de insider trading

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu que o Judiciário não deve intervir em decisões tomadas em processos administrativos que cumpriram todos os requisitos legais. A manifestação do MPF foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) em processo contra a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a União que pede a anulação de multa administrativa. Os autores, os ex-executivos da HTR (atual PetroRio) Antônio Carlos Sobreira de Agostino e John Milne Albuquerque Forman, foram multados pela CVM por uso de informações privilegiadas (insider trading) em negociações no mercado de ações.

Na ação, Agostino e Forman alegaram que o processo administrativo da CVM não respeitou os princípios da legalidade e da presunção de inocência, mas tiverem seus pedidos, inclusive de liminar, negados em primeira instância. Segundo a sindicância da CVM, os ex-executivos teriam usado insider trading em negócios com ações da HTR antes da divulgação de fatos importantes sobre a exploração de poços na Namíbia em 2013. Foi constatado que eles venderam quantidades significativas de ações no período. Os investigados pela comissão foram multados em R$ 456 mil e R$ 338 mil, respectivamente.

Para o MPF, a decisão contrária aos autores deve ser mantida, já que a revisão de decisões administrativas na esfera judicial só deve ocorrer em hipóteses de ilegalidade no procedimento, sem entrar no mérito administrativo. De acordo com o parecer do procurador regional da República Carlos Xavier, essa vedação ocorre em razão do princípio da separação de poderes, conforme mesmo já definiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em sua jurisprudência.


Cadastre-se e receba gratuitamente newsletter do site Investidor Institucional, com síntese das nossas notícias diárias. Preencha os dados abaixo e nos envie, inserindo a seguir o email ii@investidorinstitucional.com.br na sua lista de contatos para não sermos barrados como spam.
Li e concordo com termos e condições de uso